Economia
>> APAGÃO NO NORDESTE
Interrupção pode ter sido “falha humana”
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou nesta terça-feira que houve falha humana no incidente que gerou o apagão que atingiu Estados da Região Nordeste e o Tocantins na madrugada da última sexta-feira. “Tem falha humana, sem dúvida nenhuma. No caso do último apagão, de uma proteção de um equipamento que não foi devidamente programada”, afirmou. Hubner descartou, porém, que a falha tenha sido intencional. “Não acredito nisso”.

Hubner afirmou que o governo está buscando formas para coibir a ocorrência de novas falhas como essa. “O sistema brasileiro, sendo tão sofisticado, tem que ter um nível de cobertura em termos de procedimento. Não pode a ação de um elemento qualquer causar um defeito. Temos que ter proteções e é isso que vamos buscar”.

O diretor destacou, porém, que as causas do incidente só devem ser conhecidas após a conclusão do Relatório de Análise de Proteção (Rap) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “A gente entende que isso não pode acontecer no sistema brasileiro. Tivemos um conjunto de falhas, já bem detectadas, tanto de procedimentos, operacionais e falha humana, e isso vai ter que ser tudo corrigido. Estamos vendo ações para que isso não aconteça mais”.

Tarifas - Hubner confirmou que as novas tarifas para concessionárias de geração e transmissão que apresentaram pedido para renovar as concessões serão conhecidas na próxima quinta-feira. As tarifas e indenizações serão detalhadas por empresa e sairão por meio de portaria do Ministério de Minas e Energia, a ser publicada na edição desta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Skaf diz estar “com a pulga atrás da orelha”

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, insinuou nesta terça-feira que os apagões que nos últimos meses atingiram vários regiões brasileiras podem ter sido provocados por sabotagem. Ele disse que está “com a pulga atrás da orelha” pelas falhas no fornecimento de energia após a edição da Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição do setor elétrico. “Quando há uma coincidência, vá lá. Quando há várias coincidências, aí é difícil”, afirmou.

O empresário lembra que a MP beneficia a população e “contraria interesses de meia dúzia de companhias que estavam muito bem”. “Elas (empresas) colocavam no preço 70% de amortização de alguma coisa que já foi amortizada duas vezes. Eu estou com a pulga atrás da orelha, mas não posso acusar nada”, disse. No entender do executivo, quem se sentir prejudicado deve entrar na Justiça. “Sempre é um direito, o que não pode é aprontar com as pessoas”, defendeu.

Skaf evitou utilizar o termo sabotagem porque disse não dispor de provas para fazer a denúncia. “É muita coincidência mesmo. De repente, sai medida que beneficia pessoas e contraria interesses de meia dúzia de grupos estatais, aí começam essas histórias. É muita coincidência. Por que isso não acontecia até agora e está acontecendo agora?”.

O presidente da Fiesp falou após conversar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre a MP 579, cuja votação - segundo ele - está prevista para dezembro. “Esta MP vai ao encontro dos interesses da sociedade brasileira e de todos nós. Temos geração de energia ao custo mais barato do mundo por hidrelétricas e os preços mais caros do mundo na conta de luz dos brasileiros”, afirmou. Ele reiterou que, mesmo sendo “correta”, a medida provisória contraria interesses.

“Lutamos um ano e meio para que isso acontecesse, batalha mais longa que a CPMF. Vale quase R$ 1 trilhão. A população vai se beneficiar nos próximos 30 anos. Por outro lado, se as pessoas estão se beneficiando, alguém está perdendo. Esses que estão perdendo podem estar querendo aprontar, mas não vão conseguir. Ninguém pode ir contra os interesses do povo”, lembrou. Paulo Skaf acredita que a presidente Dilma Rousseff não se intimidará “com um ou outro que queira aprontar por aí”.

Rosa Costa
Da Agência Estado



Concessão antiga terá regra mais rígida

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira proposta que iguala os padrões de qualidade exigidos das concessões antigas de transmissão - que serão renovadas conforme a Medida Provisória 579 - às normas estabelecidas para as concessões que passaram por leilões. Na prática, a medida, que passou por audiência pública e foi aprovada nesta terça pela diretoria do órgão regulador, endurece as regras de qualidade que as transmissoras com concessões mais antigas terão de seguir.

A diferença nos padrões de qualidade entre os dois modelos estava no desconto a ser feito na Receita Anual Permitida (RAP) dos concessionários quando há falha no serviço. Nos contratos antigos, havia uma tolerância, a chamada franquia de tempo, para que os eventuais problemas fossem resolvidos sem perda de receita para as companhias. Já nos contratos licitados - cujas regras passarão a valer também para os renovados - o desconto é feito automaticamente, pelo período em que o serviço deixa de ser prestado, a partir da identificação da interrupção pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Todas as concessionárias de transmissão de energia apresentaram pedido para renovar as concessões. Para tanto, a MP 579 prevê, em seu artigo 6º, aceitação expressa da receita fixada e submissão aos padrões de qualidade do serviço, ambos fixados pela Aneel. Para os desligamentos programados, o limite será de 666 horas em dois anos. Além disso, haverá um desconto aplicável à receita da operadora pela não prestação do serviço, que poderá chegar até 12,5% da receita da companhia.

Anne Warth
Da Agência Estado
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