Questão de Justiça
Daniel Raizman
Segurança Pública no Rio de janeiro

1. Nos meados deste mês forças de segurança informaram a ocupação do Complexo de Manguinhos e da Favela do Jacarezinho, até então dominadas por grupos armados vinculados ao tráfico de drogas. Antes da intervenção estatal essas comunidades se organizavam por meio de estruturas de poder paralelas ao estado. Essa região ficava sujeita às ordens oriundas das organizações do tráfico de drogas.

A estrutura do tráfico é relativamente simples e de limitada expansão, de uma parte por causa da baixa capacitação dos seus agentes (os traficantes), de outra pela limitação do seu próprio objeto de comércio, que é ilícito (as drogas), e que somente pode ser comercializado em espaços de exclusão. Com essas limitações é fácil entender a divisão espacial da cidade entre o poder do estado e dos traficantes: a cidade do estado, o morro dos traficantes. Na medida em que cada estrutura de poder ficasse no seu espaço se evitava ou reduzia as hipóteses de conflitos. Assim, a intervenção estatal só era necessária quando as lutas entre grupos rivais geravam uma invasão no espaço do poder alheio. No morro então as organizações do tráfico estabeleceram seus próprios códigos de condutas, reforçados com uma violência institucionalizada por eles dentro do seu espaço comunitário. Assim, dentro dessas comunidades foi estabelecida uma ordem específica não institucionalizada de decisão ou solução de conflitos, com penas extremadamente violentas e, por vezes, arbitrária.

2. Nas regiões onde estavam os grupos armados vinculados ao tráfico a realidade mudou. Nas regiões pacificadas o monopólio do uso ostensivo da força por parte das agências de segurança pública tem feito com que nas comunidades dominadas por essas agrupações criminosas comecem a atuar de forma “clandestina” sem armas, o que por óbvio provocou o declínio de enfrentamentos e conseqüentemente de mortes. Desde outra perspectiva, essa transferência do uso da força implicou uma sorte de terceirização da segurança, o que motivou a migração daqueles que faziam esses serviços para outras regiões – o que explica o incremento das taxas de homicídios em outras cidades – ou o incremento de outro tipo de infrações, como a violação da propriedade imaterial “pirataria” que não exige altos investimentos, nem capacitação especial do agente, como a cópia e vendas de CD/DVDs, ou até de furtos ou roubos. Nessa conjuntura, quem optou por “descer do morro” (melhor dito seria: “saiu do seu espaço de atuação) e roubar terminou preso ou morto, aparecendo nos registros dos famosos “autos de resistência”.

3. O aprofundamento da política atual de segurança permitirá controlar maiores extensões de território. Agora, é claro que a intervenção punitiva estatal deve vir acompanhada de outras políticas públicas que permitam inserir socialmente a população que, excluída, fazia do uso de armas e da criminalidade violenta a sua profissão, pois não se pode viver de forma permanente em uma sorte de estado de sítio, com militares nas ruas, nem tampouco com tanques nas portas da comunidade, não se pode propor a comunidade viver em função da mira de um fuzil, seja na mão de quem estiver.

Por outra parte, a inclusão social de espaços comunitários terá como conseqüência o oferecimento ou demanda de maiores serviços, o que gerará maiores custos, seja para o estado ou o beneficiário dos mesmos.

Se a inclusão territorial não for acompanhada de inclusão social, então, a população carente das comunidades também terá que migrar. Nesse ponto o deslocamento da população com o crescimento de mais de 1000 % de algumas favelas não deve chamar a atenção. Será que é essa a proposta atual de longo prazo?  O tempo dirá...

Daniel Raizman é mestre em Ciências Penais (UCAM), especialista em Direito Penal Econômico Europeu(IDPEE-Coimbra), doutor em Direito Internacional e da Integração Econômica(UERJ).Professor de Direito Penal(UFF). Parecerista do escritório de advocacia criminal Freixinho Advogados.