Universo do Direito
Sidney Hartung Buarque
Coluna nossa de cada dia

Tenho apresentado minha coluna nos últimos dois anos e muito agradeço a acolhida que obtive da Diretora do Jornal, Elizabeth Campos, que em um sem número de ocasiões, além de incentivar a escrever meus artigos foi a responsável pelos ensinamentos por meio dos quais passei a ver em cada publicação jornalística o empenho de seus autores, diretores, redatores e colunistas em garimpar matérias e levar aos seus leitores todas as informações que estes pretendiam encontrar.

Um jornal, não importa sua tiragem, seu número de cadernos, é na verdade, o espelho em que se refletem os fatos que noticiam o dia-a-dia em todos os recantos e setores. A notícia, quando bem formulada, agasalha para o leitor um abrigo para seu conhecimento. É uma dádiva que apenas os verdadeiros comunicadores sabem fazer.

O nosso jornal, se assim permite sua fundadora e que nós todos compartilhamos reflete o afeto que carinhosamente nos une a todos, embora fisicamente pouco se conheçam. A ideia que todos nós cultivamos na elaboração dessas páginas é tão importante para seus autores.

Neste momento em que o jornal vai temporariamente suspender sua circulação nosso contato diário com a matéria jornalística vai ser interrompida, embora permaneça sempre a união do mesmo ideal na busca do melhor para o leitor. Breve, porém, o apego à informação, essência do comunicador, vai contribuir para quem sabe um retorno para o convívio com nossos leitores.

Vou aproveitar essa coluna que talvez não venha a ser a última para recordar os temas que abordamos sobre o Direito Ambiental todas as terças-feiras. Bem recordo que iniciamos nossa atuação apresentando o direito ambiental que a Constituição Federal elevou a Direito fundamental de Terceira geração, tendo como lastro o princípio da solidariedade e fraternidade. Consideram-se Direitos transindividuais, cujo seus titulares são pessoas indeterminadas que na verdade se vinculam por circunstâncias de fato. Também destacamos em nossas colunas o artigo 225 da Carta Magna que dispõem que:

“Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defender e preservar para as presentes e futuras gerações.”

Fizemos também, durante uma série de colunas, uma resenha sobre o histórico do Direito Ambiental, tanto no cenário mundial e também em nosso país. Além do mais, tivemos o cuidado de analisar detalhadamente as conferências das Nações Unidas visando o meio ambiente, tendo a primeira se realizado em doze de junho de 1972 em Estocomo. Em 1992, em nossa cidade se realizou a segunda conferência, a ECO-92 que teve como objetivo maior empreender as busca dos meios a serem destinados para conciliar o desenvolvimento sócio econômico com a conservação e proteção dos ecossistemas em nosso planeta, conforme acentuei em uma de minhas colunas. Falamos também no protocolo de Quioto, que foi a terceira conferência realizada no Japão em 1997 naquela cidade, onde se desenvolveu o tema quanto às consequências danosas do efeito estufa. Fizemos várias abordagens apresentando o desenvolvimento sustentável, que se tornou uma das matérias básicas da nova conferência da ONU, realizada este ano novamente em nossa cidade, a Rio + 20.

Diante da imensidão dos temas ambientais, também falamos do crime ambiental quando praticado por pessoa jurídica. Duas teorias se degladiam pois de um lado, aqueles que entendem que a pessoa jurídica não é dotada de personalidade jurídica e assim não pode ser titulada a capacidade para o cometimento de infração penal. Foi inclusive defendida essa teoria na antiguidade por Savingy, autor da Teoria da Fixação Geral. Em contra partida surgiu a Teoria da Realidade Objetiva, desenvolvida no Direito anglo saxão e acolhida no nosso Direito pela qual se considerou que as pessoas jurídicas são totalmente dissociadas dos seus membros.

Outros temas foram desenvolvidos em nossas colunas sendo pequeno o espaço para resumo de todas, pelo que cronologicamente relatamos que procuramos dar aos nossos leitores uma noção de educação ambiental, a busca do equilíbrio e o manejo ecológico e inclusive, mencionamos alguns fatos que tiveram importância no momento que escrevemos sobre os mesmos, como a Usina de Belo monte, a importância dos manguezais e sua conservação.

Logicamente, não podemos deixar de considerar o exame detalhado do Código Florestal que ainda não entrou em vigor onde destacamos as modificações relevantes a serem introduzidas na nova lei Florestal, com ênfase   no desmatamento e suas consequências, a reserva legal e as UPPs. Quem sabe, brevemente retornaremos nosso caminho neste órgão da impressa, pois a defesa ambiental é tema que sempre estará presente para nós todos. Proteger o meio ambiente significa proteger a nós mesmos.

Sidney Hartung Buarque
é mestre em Direito Civil, professor de Direito Civil e Direito Ambiental, desembargador Presidente da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presidente do Conselho Consultivo da ESAJ – Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.